Advocacia Contra Bancos e Financeiras
Atuamos para defender o consumidor de empréstimos e financiamentos bancários contra abusos e irregularidades cometidas pelos bancos.
Juros e Tarifa
Abusivos
Analisamos seu contrato de empréstimo e de financiamento para detectar abusividades em relação a juros, tarifas, além de outras ilegalidades.
Busca e
Apreensão
Defendemos aqueles que estão sendo alvo de ação de busca e apreensão de veículo decorrente de atraso do pagamento de parcelas do financiamento de seu carro.
Fraudes em
Consignado
Auxiliamos juridicamente as pessoas que têm descontados diretamente de sua folha de pagamento empréstimos consignados não solicitados ao banco.
Fraudes
em Pix
Auxiliamos juridicamente as pessoas que sofreram golpes e extorsões mediante transferência via Pix, a fim de que elas possam recuperar seu dinheiro perdido.
Sobre Nós
Vinícius Ferreira Pina (OAB-RJ 235.806) é advogado que atua na área de Direito do Consumidor desde 2018, quando ainda estagiava na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ao contar, assim, com 5 anos de experiência no Direito do Consumidor e com 3 anos de atuação no Direito Bancário, no qual atua desde 2021, possui conhecimento prático necessário para ajudá-lo a resolver os seus problemas contra os bancos.
Onde consultar a inscrição na OAB?
Consulte pelo número de inscrição 235.806 ou pelo nome Vinícius Ferreira Pina no link abaixo:
Como Trabalhamos
Análise
do Contrato
Analisamos, levando em consideração os fatos narrados pelo cliente, o seu contrato, para encontrar as possíveis irregularidades. É um passo muito importante, sem o qual não há viabilidade do direito.
Diagnóstico
Jurídico
Com base na análise feita do contrato e nas irregularidades nele encontradas, posicionaremos o cliente a respeito do que pode ser feito para solucionar as abusividades a que ele está submetido.
Solução
Amigável
A fim de não prejudicar o cliente com a demora do judiciário, tentaremos anteriormente fazer acordo com o banco ou com a financeira, a fim de que tudo seja resolvido da maneira mais rápida.
Processo
Judicial
Caso não seja possível a solução amigável, conforme os direitos do cliente, ajuizaremos uma ação. As etapas anteriores são necessárias e importantíssimas para o sucesso da ação.
Perguntas Frequentes
Sim.
A constatação de ilegalidades e abusividades nos encargos dos empréstimos e financiamentos podem ser revistos a qualquer tempo, desde que não prescrita a possibilidade de revisão.
A revisão pode ser feita em até 10 anos da assinatura do contrato, segundo o art. 205 do Código Civil.
Somente podem ser revistos os contratos bancários que contenham ou ilegalidades ou abusividades.
Caso não haja nenhuma dessas hipóteses, as obrigações assinadas com o banco ou com a financeira permanecem válidas.
Depende.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, só há essa possibilidade se:
I – o banco recorrer aos serviços da concessionária para ofertar ou assinar o financiamento;
II – ou o banco oferecer o financiamento no próprio estabelecimento comercial da concessionária.
Caso contrário, são contratos independentes.
A análise do contrato de empréstimo ou de financiamento é feita em duas etapas.
Uma, jurídica, pela qual é visto se os encargos do empréstimo ou do financiamento possuem ilegalidades ou abusividades.
Outra, pericial, para saber se: os valores descritos no contrato são aqueles efetivamente cobrados; foi aplicado método de juros simples ou composto; a taxa de juros contratada é abusiva; dentre outros procedimentos.
Não.
A efetiva revisão do contrato depende da comprovação de várias nuances, muitas delas de responsabilidade dos próprios bancos.
Além disso, variam os entendimentos adotados pelos juízes e tribunais a respeito da abusividade quanto às taxas de juros. Porém, ter o acompanhamento correto e ter as provas suficientes para as alegações de abusividade auxiliam a possibilidade de sucesso da ação.
Não.
Neste caso, por ser o próprio transferente causa exclusiva no erro, o banco não poderá te ressarcir.
Sim. Analisaremos e orientaremos você em caso de erro cometido por você quanto à transferência via Pix.
Além disso, auxiliaremos você a reaver o seu dinheiro transferido de modo errado.
Relate seu Caso e Agende sua Consulta
Entre em contato conosco e agende sua consulta. Defenda seus direitos como consumidor de serviços bancários e conte com nossa assistência jurídica!
Atenção
Caso não deseje entrar em contato via WhatsApp, preencha o formulário e envie-nos um email.
Relate o seu caso de modo compreensível e resumido e entraremos em contato. Ainda assim, será necessário que, durante a consulta, você nos relate os detalhes importantes para a resolução do caso.
Leia atentamente nossas Políticas de Privacidade, em que descrevemos os dados que usaremos e como será o tratamento de seus dados. E lembre-se sempre de que você poderá requerer informações sobre os seus dados.
Na seção acima, encontram-se as Perguntas Frequentes. Leia os tópicos lá presentes, pode ser que sua dúvida seja resolvida antes mesmo de realizar o contato.
Neste escritório, você encontrará as informações de que precisa com a máxima transparência, para sua seegurança e comodidade.
Nossos Processos
Nossos processos são, em sua maioria, eletrônicos. Você pode consultar a maioria deles no site do TJRJ, pesquisando pelo nome do advogado ou pelo número da OAB.
Você também poderá consultá-los no site do PJE, vinculado ao TJRJ, com as mesmas informações acima ditas.
Defendemos os direitos do consumidor bancário com ética e segurança!
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- Tel: +55 (21) 3844-4756
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